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ACIT protocola novos ofícios e reforça pedidos realizados anteriormente

? Foi protocolado nessa terça-feira, 28, na Prefeitura de Taubaté, um ofício reiterando o documento enviado em 27 de março, ainda sem resposta. Na solicitação está a possibilidade de isenção (ou no caso de impossibilidade legal, a postergação dos vencimentos), e a permissão para parcelamento sem multa e juros do Imposto Sobre Serviços (ISS), IPTU e demais impostos, taxas e contribuição municipal pelo prazo em que vigorar o estado de calamidade pelo Governo Federal ou o decreto municipal, além da isenção do pagamento da taxa de licença pelo uso de calçada dos empresários que estão com o serviço de atendimento ao público suspenso.

? A segunda solicitação ao Poder Público Municipal pede a suspensão do feriado municipal de 05 de dezembro por dois anos (2020/2021), período em que normalmente as pessoas recebem os salários do mês e ainda o pagamento do 13º salário e acabam realizando suas compras fora da cidade. Esse foi um dos assuntos tratados na reunião realizada na última sexta-feira (24) entre os vereadores, prefeito, representantes da ACIT e de outras entidades de classe.

? Na reunião também ficou definido que será formado um comitê para discutir regras de flexibilização para abertura do comércio, com participação de representes do poder público e das entidades. Também foi protocolado na Câmara Municipal a indicação de Felipe de Camargo Bom Meihy, Diretor para Relacionamento do Comércio, como representante da ACIT para levar às discussões a visão da associação e, assim, auxiliar na tomada de decisão.

A ACIT salienta que não tem poder de decreto e os ofícios e requerimentos enviados são apenas solicitações (ainda sem respostas). Portanto, todas as empresas devem continuar seguindo as ordens públicas determinadas.

Reiteramos que a ACIT não tem medido esforços para que esse momento tenha o menor prejuízo, tanto econômico quanto de vidas e continua em defesa dos associados e da classe empresarial, divulgando todas as medidas e ações realizadas, com clareza e transparência.

 

Bruna Abifadel


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