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ACIT entra com mandado de segurança para cidade voltar a Fase Laranja

 

Na manhã dessa segunda-feira, 08 de março, a Associação Comercial e Industrial de Taubaté deu entrada num Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo com pedido de medida liminar para que a cidade retorne a Fase Laranja no Plano São Paulo. O objetivo da liminar é permitir a retomada imediata das atividades econômicas ditas “não essenciais”, com todos os devidos protocolos sanitárias que já vem sendo adotados pelas empresas e empresários desde o início dessa pandemia, como controle de pessoas por espaço, uso de máscara e higienização das mãos e de ambientes, para, com isso, tentar minimizar o já caracterizado problema de ordem econômico social causado pelo longo tempo da restrição de funcionamento das atividades comerciais, além de evitar o fechamento de mais empresas e de postos de trabalho. O documento foi feito com base nos dados sanitários apresentados na região da DRS XVII - Taubaté e propriamente na cidade de Taubaté, considerando os indicadores, índices e parâmetros do Plano São Paulo. O fechamento quase absoluto dos estabelecimentos comerciais sem critério técnico cientifico, acabou por emergir efeitos negativos como prejuízos contabilizados, pagamentos e recebimentos instáveis, inadimplências, demissões em massa e demais questões nocivas a qualquer cenário financeiro, fragilizando a economia local em que o processo de recuperação poderá levar anos ou até década. Até o momento não se vislumbra qualquer estudo técnico científico que fundamente medidas tão extremadas por parte do Governo do Estado, com potencial devastador à economia e até a sobrevivência. A ACIT entende que os municípios poderiam tranquilamente manter seu funcionamento, com a aplicação de medidas sanitárias ao comércio e demais estabelecimentos, pois tais ações são comprovadamente suficientes à contenção da disseminação do Coronavírus. Outras cidades que compões a regional da DRS XVX e estão com índices parecidos com Taubaté já tiveram seus pedidos liminares concedidos, como Aparecida e São Jose dos Campos. Importante ressaltar que esse mandado não tem a intenção de pleitear ou desrespeitar qualquer medida de contenção ao COVID-19, mas sim permitir que elas se adequem às realidades de cada região, flexibilizando as imposições segundo os critérios do Plano São Paulo e aplicando-se as medidas sanitárias, as quais são comprovadamente eficazes. A ACIT aguarda agora o pronunciamento do Tribunal sobre seu pedido para orientar seus associados e demais empresários da cidade.

Bruna Abifadel


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